Portal da Transparência

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Tacaimbó declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2024 e 2026. Informação atualizada até 20/03/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
720/2019	16/05/2019	Tabela de Diárias Conforme Legislação	FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	Visualizar
889/2025	27/03/2025	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Altera as leis municipais 720 de 16 de maio de 2019 e 852 de 19 de dezembro de 2023.	Visualizar
852/2023	19/12/2023	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Altera a Lei na 720, de 16 de maio de 2019.	Visualizar

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